Institui a Sala de Situação e Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais e Tecnológicos.
País/região do ato: Brasil
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.
País/região do ato: Brasil
Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM.
País/região do ato: Brasil